Quanto você precisa esperar que você vai pagar por um bem Hamilton Dias de Souza



Este que provaria isso, diz a acusaçãeste, sãeste trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, também ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros por Carf, e uma reuniãeste entre os 2.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias do Souza, e nãeste existia ainda impedimento de modo a de que conselheiros do Carf advogassem.

Hamilton Dias de Souza — Tudo qual tiver uma relaçãeste do inerência com este Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O que é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Médio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais de que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Se um caso transita em julgado previamente de outro utilizando tese divergente ser definido, não pode haver recurso.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida por matfoiria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria de Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matfoirias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, tais como eram chamadas antes da reforma por 2015. E pelas regras do Carf, só se Pode vir a recorrer para os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só de modo a o caso concreto da proceder, não de modo a os outros. Como este senhor vê isso? Não era o instante para decidir de vez?

Este STF vinha entendendo em maté especialmenteria de tratados internacionais, qual ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro saiba como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Mas o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece como fundamento da República, vá para o site entre outras coisas, a cooperação entre ESTES povos de modo a este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através de tratados. E é claro que ninguém faz tratado com você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez que, A respeito de uma mesma realidade econômica, incide Muito mais de 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto de Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido através por uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste do serviçESTES é 1 fato econômico, produção industrial é outro, bem como circulaçãeste do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nunca uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e de que a base é tal discriminaçãeste do competências.

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por 1 processo que a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, contudo, segundo  o MPF, tais como nãeste havia propina de modo a conselheiros, nãeste havia garantia por vitória.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou muito crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por de que na vfoispera das decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, não se reúnunca para discutir a questão e mandar para este Supremo?

Essa história está amplamente cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

O MPF não aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias de Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. ESTES indícios apresentados através denúncia sãeste os pagamentos do escritório Dias por Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação de improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do perigo de que existe para eles.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não possui nada a olhar com o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

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